Banespa é condenado por contratação irregular

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Carteira assinada perde espaço para vaga informal

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Não se pode fazer o mesmo pedido em ações diferentes

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

Estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

Anuidade da OAB não é limitada pela Constituição Federal

O juiz decidiu desfavoravelmente ao recurso da FADESP que pretendia limitar em R$ 500 reais o valor da anuidade cobrada pela OAB

Pagamentos antecipados de benefício da Previdência Social não devem ser devolvidos

TNU negou pedido do INSS de que um segurado tivesse que devolver os valores recebidos por força de adiantamento do benefício previdenciário antes do julgamento do mérito

Doença ocupacional. Nexo causal. Comprovação. Indenização devida.

Comprovada a existência de nexo causal entre a atividade laboral da reclamante e a doença contraída.